STF arquiva investigação sobre uso da polícia do Senado para obstruir Lava Jato

  • 26/04/2024
PF e PGR concluíram que não há provas de suposta interferência para atrapalhar investigações de parlamentares. O Supremo Tribunal Federal arquivou um inquérito que apurou a suposta tentativa de policiais do Senado de obstruir investigações de parlamentares na Operação Lava Jato. O encerramento do caso foi determinado pelo ministro Edson Fachin no ano passado, mas a decisão foi tornada pública nesta sexta-feira (26) a pedido do Senado. A Operação Métis investigava o envolvimento da polícia do Senado em ações de contrainteligência, varreduras em imóveis de senadores citados na Lava Jato.O caso provocou a prisão de quatro policiais legislativos. A ação foi deflagrada em 2016. Eles teriam atuado para os então senadores Edison Lobão Filho (MDB) Fernando Collor, Gleisi Hoffman, atual presidente do PT e deputada federal, além do ex-senador José Sarney (MDB). A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República concluíram pelo encerramento do caso por falta de provas. A PGR afirmou que “realização de varreduras, por si, não pode ser considerada crime. A realização de varreduras em casas e outros locais que tratam de assuntos parlamentares não se traduz em ato ilegítimo, pois é atribuição da Polícia Legislativa”. A Procuradoria apontou ainda que era inviável continuar no caminho investigativo, com outras diligências. Fachin seguiu o entendimento da PF e da PGR. “Considerando o relatório conclusivo da Autoridade Policial ao opinar pelo esgotamento das linhas de investigação sem corroboração dos fatos investigados, defiro o pedido formulado pelo Ministério Público Federal para determinar o arquivamento do inquérito”. Nota do Senado Veja a íntegra da nota do Senado: O Senado Federal recebe com sentimento de justiça feita o arquivamento do Inquérito n° 4335 - STF, instaurado para investigar a conduta de quatro policiais legislativos da Casa presos na Operação Métis, em 2016. Em manifestação no referido inquérito, o Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, conclui que o fato "evidentemente não constitui crime". A operação buscou apurar denúncia de que os policiais realizaram contrainteligência nos gabinetes e residências de senadores, para obstruir as investigações da Lava Jato. Sempre foi entendimento do Senado Federal, ao longo desses últimos oito anos, que seus policiais cumpriam suas atribuições sob amparo técnico e normativo. E desde aquele dia 21 de outubro de 2016, operou fortemente para que ficasse provada a inocência deles. Assim, a Casa saúda o desfecho da investigação e da justiça em favor de Geraldo César de Deus Oliveira, Everton Elias Ferreira Taborda, Antônio Tavares dos Santos Neto e Pedro Ricardo Araujo Carvalho, falecido em 2021 que, por isso, infelizmente, não pode presenciar a decisão.

FONTE: https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/04/26/stf-arquiva-investigacao-sobre-uso-da-policia-do-senado-para-obstruir-lava-jato.ghtml


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