Serviço de Acolhimento abre inscrições para cadastro de novas famílias acolhedoras em Santarém
19/04/2024
(Foto: Reprodução) O serviço de acolhimento é parte integrante da política de atendimento à criança e ao adolescente no município de Santarém. Famílias interessadas em acolher crianças e adolescentes temporariamente podem fazer cadastro do SFA
Reprodução / Redes sociais
A Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras) de Santarém, no oeste do Pará, está com inscrições abertas para cadastrar novas famílias no Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA). O serviço é uma modalidade de acolhimento que visa oferecer proteção integral às crianças e adolescentes que precisam ser afastados temporariamente de sua família de origem ou extensa por medida de proteção judicial.
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O SFA conta com uma equipe técnica capacitada para realizar os atendimentos com as famílias. A base de atendimento localiza-se nas dependências da Semtras, na Av. Sérgio Henn, 838, bairro Aeroporto Velho.
Para ser uma família acolhedora, é preciso ser maior de 21 anos, que não tenha interesse em adoção, sem restrição quanto ao sexo e estado civil, concordância de todos os membros do grupo familiar, com condições físicas, emocionais, disponibilidade afetiva e relações sociais saudáveis para oferecer aos acolhidos um ambiente favorável ao desenvolvimento, que proteja a formação de sua identidade, com respeito à sua individualidade e história de vida na sua construção como sujeito histórico-social e político.
As famílias interessadas em fazer o seu cadastro devem entrar em contato por meio do telefone (93) 99228-2638 ou enviar um e-mail para pfa.semtras@santarem.pa.gov.br
Política de atendimento
O Serviço de acolhimento em Família Acolhedora é parte inerente da política de atendimento à criança e ao adolescente no município de Santarém, por meio da Lei 19.465 de 18 de março de 2014 e Decreto nº 215 de 31 de julho de 2019. É um serviço inserido na alta complexidade da Proteção Social Especial, nos termos da tipificação do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, sob a administração da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), enquanto órgão gestor.
O SFA organiza o acolhimento de crianças e adolescentes afastados da família por medida de proteção, mediante decisão judicial. É o responsável por selecionar, instruir, cadastrar, orientar e acompanhar as famílias acolhedoras, bem como realizar o acompanhamento da criança ou adolescente acolhido e sua família de origem.
É previsto o retorno à família de origem ou outros encaminhamentos a partir de deliberação da magistrada da 5ª Vara da Infância e Juventude, interditos e ausentes em Santarém.
O acolhimento é uma garantia à convivência familiar e comunitária da criança ou adolescente em tal situação, proporcionando segurança, cuidado e disponibilidade afetiva, de maneira individualizada para melhor interação, integração, favorecendo o desenvolvimento de habilidades sociocomunitárias, socioemocionais e demais potencialidades.
Por meio da lei municipal, há concessão de um auxílio financeiro equivalente a meio salário mínimo à Família Acolhedora.
O vínculo que se estabelece não é o de filiação, pois é de caráter temporário e todos os esforços são realizados para preservação e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários das crianças e dos adolescentes atendidos nesse serviço, considerando que esses vínculos são fundamentais nessa etapa da vida humana, para oferecer às crianças e aos adolescentes atendidos, condições para um desenvolvimento saudável, que favoreça a formação de sua identidade, com respeito à sua individualidade e história de vida na sua constituição como sujeito histórico-social e político.
Objetivos
Garantir acolhimento temporário às crianças e adolescentes (0 a 18 anos incompletos) em situação de desproteção em razão de ameaças ou violações intrafamiliares, até que se restabeleça as fragilidades ora encontradas na família de origem, pelo prazo máximo de 18 (dezoito) meses.
Fortalecer os vínculos familiares de origem por meio de acompanhamento técnico psicossocial sistemático e articulação com a Rede Socioassistencial mediante as demandas apresentadas, com a finalidade de revitalizar esse ambiente na compreensão da família enquanto Instituto Social necessário e indispensável à formação humana, em especial à pessoa em desenvolvimento.
Propiciar orientações e esclarecimentos sobre o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora às famílias cadastradas, destacando que se trata de uma medida excepcional e temporária, não significando etapas ou atalhos para adoção.
Assegurar o direito à convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente, enquanto seres dotados de absoluta prioridade nos termos constitucionais, em ambiente que garanta o seu desenvolvimento.
Reduzir o número de crianças e adolescentes institucionalizados e ampliar a inserção de crianças e adolescentes protegidos por suas famílias, com direitos assegurados, assim como, redução das violações e seus agravamentos.
Proporcionar uma abordagem personalizada à criança ou adolescente em situação de acolhimento para melhor desenvolvimento de suas potencialidades e fortalecimento da dinâmica afetiva, organizativa e de suas potencialidades e fortalecimento da dinâmica afetiva, organizativa e de convivência junto à família.
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