MP investiga prefeita de SC que fez vídeo simulando jogar livros no lixo
19/04/2024
(Foto: Reprodução) Juliana Maciel (PL) afirmou que obras com cunho sexual eram para crianças e faziam parte de um projeto idealizado pelo governo federal. Governo federal chamou afirmações de desinformação. MPSC instaurou notícia de fato para apurar o descarte de livros de uma biblioteca pública e comunitária em SC
Redes sociais/ Reprodução
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou, nesta sexta-feira (19), uma notícia de fato para apurar o descarte de livros de uma biblioteca pública e comunitária de Canoinhas, no Norte do estado. A investigação é da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canoinhas, responsável pela área da Infância e Juventude e Educação.
O procedimento ocorre após a prefeita Juliana Maciel (PL) publicar vídeo nas redes sociais onde chama as obras, disponíveis no espaço administrado pela própria prefeitura, de "porcaria" e simula jogar os exemplares no lixo.
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Na gravação, a gestora afirma que as obras “Aparelho Sexual e Cia”, de Zep e Hélène Bruller e “As melhores do Analista de Bagé", de Luís Fernando Veríssimo, eram destinadas a crianças e tinham cunho sexual. As indicações etárias dos livros, no entanto, são juvenil e adulta, respectivamente.
"Bota o adolescente, a criança, induz a coisa que não é dos valores que a gente acredita. Não é o que a família quer que ele aprenda, não é o que realmente uma criança ou até um adolescente precisa ler numa biblioteca" diz a prefeita.
No mesmo vídeo, Juliana ainda afirma que o material fazia parte de um projeto idealizado pelo governo federal. A informação foi desmentida pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República.
O órgão chamou, em nota pública, de desinformação notícias que veicularam a pasta ao projeto e afirmou que a biblioteca, chamada de 'Mundoteca', não tem vínculo com a atual gestão federal, apesar de ter sido idealizada a partir de uma política pública de incentivo (entenda mais abaixo).
Livros
Os livros foram distribuídos ao município gratuitamente pela FGM Produções, uma empresa privada que idealizou o projeto "Mundoteca" em âmbito nacional, como forma de abater no pagamento de Imposto de Renda. A empresa custeou a compra do acervo e de todo o material disponível no ambiente com recursos da Lei de Incentivo Cultural em 2018 (veja nota abaixo).
Entre as obras disponibilizadas estão as mencionadas pela prefeita: "Aparelho Sexual e Cia”, de Zep e Hélène Bruller e “As melhores do Analista de Bagé", de Luís Fernando Veríssimo. Ambos têm indicações etárias juvenil e adulto, respectivamente.
A administração municipal confirmou que as obras são classificadas por faixa etária, no entanto, disse que os exemplares "trazem desenhos e textos de cunho sexual", que "não tratam sobre práticas educacionais", e que "não condizem com o que a Secretaria Municipal de Educação preza e ensina".
A prefeitura de Canoinhas disse, ainda, que os livros não foram jogados fora, como afirma a prefeita no vídeo, mas que serão encaminhadas aos responsáveis pela criação da Mundoteca, que é a FGM Produções.
Em nota divulgada pela FGM, a produtora esclarece que "os livros apontados como impróprios para crianças nunca foram indicados ou emprestados para crianças".
A produtora ainda divulgou que o livro “Aparelho Sexual e Cia”, de Zep e Hélène Bruller, tem indicação para público juvenil e foi emprestado para somente uma pessoa adulta na biblioteca em questão. E o livro “As melhores do Analista de Bagé, de Luís Fernando Veríssimo, é recomendado para o público adulto e nunca foi emprestado no município.
'Mundoteca'
A Mundoteca foi instalada em Canoinhas em 19 de novembro de 2022. Durante os primeiros oito meses ficou sob a administração da empresa privada. Após este período, o gerenciamento do espaço e de seu acervo foram entregues ao poder executivo municipal, informou o governo federal.
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O que disse a prefeitura
Os livros foram retirados da Mundoteca. Canoinhas, assim como outras cidades do Brasil, recebeu o acervo da Mundoteca como doação.
A Mundoteca foi idealizada pelo Ministério da Cultura e Governo Federal por meio da FGM Produções e Girassol Incentiva. O projeto foi desenvolvido com recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), via Lei Rouanet, com patrocínio da empresa WestRock e apoio da Prefeitura de Canoinhas, que cedeu o espaço.
As duas obras são “O Aparelho Sexual Cia” e “As melhores do analista de Bagé” trazem desenhos e textos de cunho sexual. Não tratam sobre práticas educacionais, muito pelo contrário. E por não condizerem com o que a Secretaria Municipal de Educação preza e ensina às crianças e adolescentes, foram retirados do acervo.
Os livros serão encaminhados aos responsáveis pela criação do projeto da Mundoteca.
O que disse a Secom
Peças de desinformação estão expondo o projeto Mundoteca, da FGM Produções, como sendo uma iniciativa do Governo Federal. Aprovado a captar recursos por meio da Lei de Incentivo Cultural em 2018, o projeto foi executado entre 2019 e 2023. Apesar de acessar uma política pública de incentivo, a Mundoteca não é uma ação do Governo Federal.
Em nota, a produtora cultural explica como funciona a Mundoteca:
“Além das bibliotecas, oferecemos nas cidades uma formação de mediadores de leitura, palestra para professores e treinamento dos profissionais que serão responsáveis pela gestão do espaço. Em cada unidade, é previsto em contrato assinado com as prefeituras das cidades contempladas um período no qual a gestão do espaço é feita pelo projeto Mundoteca, com contratação de educadores sociais e acompanhamento pedagógico. Após esse período, a gestão, a biblioteca e todos os seus recursos passam à gestão das próprias prefeituras.”
De acordo com a nota, ainda, a unidade do projeto de onde se originou o factóide desinformativo era de gestão da própria prefeitura do município:
“A unidade de Marcílio Dias, na cidade de Canoinhas, foi inaugurada no dia 19 de novembro de 2022 e gerida pelo projeto por um período de oito meses, como previsto em contrato, não tendo qualquer vínculo com a atual gestão do Governo Federal. Após esse período, o gerenciamento do espaço e de seu acervo foram entregues ao poder executivo municipal.”
Vale ressaltar que o Governo Federal não envia livros para escolas e espaços dos sistemas municipais e estaduais de educação sem que haja a devida solicitação dos materiais, realizada por gestores e educadores e escolhidos de maneira democrática nos conselhos de educação.
Além disso, o artigo 216-A da Constituição Federal preconiza o Sistema Nacional de Cultura organizado em regime de colaboração de forma descentralizada e participativa e institui um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação e a sociedade, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais.
Dentre os princípios desse sistema, está a autonomia dos entes federados como princípio dessa política. O dispositivo constitucional também prevê que Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão seus respectivos sistemas de cultura em leis próprias. Dessa forma, a prefeitura em questão tinha plena autonomia sobre o acervo da biblioteca. Sendo assim, cabia aos responsáveis locais conferir se o acervo estava a contento da comunidade dentro das tratativas do contrato com o projeto Mundoteca.
O que disse a FGM Produções
Diante dos acontecimentos recentes na unidade da Mundoteca na cidade de Canoinhas, a FGM Produções, idealizadora e produtora do projeto, vem por meio desta prestar os devidos esclarecimentos.
A Mundoteca é um projeto cultural que prevê a doação de uma biblioteca comunitária com ambientação e mobiliário próprios e munida de obras literárias, materiais lúdicos e equipamentos audiovisuais. O objetivo do projeto é proporcionar às comunidades o acesso gratuito e cotidiano aos livros, um bem que infelizmente é muitas vezes inacessível para muitos.
Além das bibliotecas, oferecemos nas cidades uma formação de mediadores de leitura, palestra para professores e treinamento dos profissionais que serão responsáveis pela gestão do espaço. Em cada unidade, é previsto em contrato assinado com as prefeituras das cidades contempladas um período no qual a gestão do espaço é feita pelo projeto Mundoteca, com contratação de educadores sociais e acompanhamento pedagógico. Após esse período, a gestão, a biblioteca e todos os seus recursos passam à gestão das próprias prefeituras.
O projeto Mundoteca foi aprovado pelo Ministério da Cultura, por meio da Lei Rouanet, em 2018, e executado entre 2019 a 2023. A unidade de Marcílio Dias, na cidade de Canoinhas, foi inaugurada no dia 19 de novembro de 2022 e gerida pelo projeto por um período de oito meses, como previsto em contrato, não tendo qualquer vínculo com a atual gestão do Governo Federal. Após esse período, o gerenciamento do espaço e de seu acervo foram entregues ao poder executivo municipal.
A Mundoteca é um biblioteca pública comunitária para todas as idades. Todos os livros que compõem o acervo do projeto passam por curadoria de especialistas e trazem uma etiqueta com a indicação da faixa etária recomendada. Há um controle rigoroso dos empréstimos dos livros, feito pelas educadoras sociais, que só permitem os empréstimos para pessoas com a idade adequada.
Os livros apontados como impróprios para crianças, nunca foram indicados ou emprestados para crianças. O livro “Aparelho Sexual e Cia”, de Zep e Hélène Bruller, tem indicação para público juvenil e foi emprestado para somente uma pessoa adulta na biblioteca em questão. E o livro “As melhores do Analista de Bagé, de Luís Fernando Veríssimo, é recomendado para o público adulto e nunca foi emprestado.
Acreditamos que a leitura é um direito e uma condição necessária para que todo cidadão possa exercer seus direitos fundamentais, viver uma vida digna e contribuir para a construção de uma sociedade mais justa.
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